MPRR aciona Judiciário para que Prefeitura de São João da Baliza estruture o CREAS
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) acionou o Judiciário para que a Prefeitura de São João da Baliza estruture o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município. A medida foi tomada após inspeções realizadas no ano de 2023 e também neste ano, que constataram a precariedade da rede socioassistencial da região.
Inspeções apontam problemas
Durante as inspeções realizadas pelo Ministério Público, foi verificado que o CREAS de São João da Baliza apresenta diversas deficiências estruturais e de atendimento. O órgão identificou a falta de profissionais qualificados, ausência de materiais básicos para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, além da falta de infraestrutura adequada para o funcionamento eficiente do centro.
Medida judicial
Diante da gravidade da situação, o Ministério Público do Estado de Roraima decidiu acionar o Judiciário para que a Prefeitura de São João da Baliza seja obrigada a estruturar o CREAS e garantir o pleno funcionamento do centro. A ação visa assegurar que os serviços de assistência social sejam prestados de forma adequada e eficaz à população que necessita de apoio e amparo.
Em nota, o MPRR ressaltou a importância da atuação do CREAS no município de São João da Baliza e a necessidade de investimentos para garantir o pleno atendimento às demandas da população em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é de que a medida judicial resulte na melhoria da qualidade dos serviços prestados e na garantia dos direitos dos cidadãos atendidos pelo centro.
A Prefeitura de São João da Baliza ainda não se manifestou publicamente sobre a ação judicial movida pelo Ministério Público. O Judiciário deverá avaliar o pedido e decidir sobre as medidas a serem tomadas para garantir a adequada estruturação do CREAS e a oferta de serviços de qualidade à população do município.
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