Defensoria aponta falhas em uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo

Um levantamento realizado pela Defensoria Pública de São Paulo, com base em audiências de custódia, revelou que em metade das ocorrências analisadas os policiais militares do estado não acionaram suas câmeras corporais. O sistema atual de filmagem, que consiste em equipamentos fixados nas fardas dos PMs, grava continuamente, porém, o som só é registrado se o agente acionar o equipamento manualmente durante as ocorrências.

Entre os dias 10 de janeiro e 3 de junho de 2024, foram analisadas 96 audiências de custódia. Em 58% dos casos, o equivalente a 56 pedidos, os batalhões não forneceram as imagens solicitadas à Defensoria Pública. Foram enviados pedidos a um total de 29 batalhões da Polícia Militar.

Em relação aos 40 casos em que houve resposta, foi identificado que em oito situações os policiais retiraram as câmeras dos uniformes e em quatro ocasiões os agentes tentaram esconder o equipamento para evitar o registro das ações. Além disso, em 11 casos, a Defensoria avaliou que houve violência durante as abordagens policiais.

Edital para aquisição de novas câmeras corporais

Em maio, o governo de São Paulo lançou um edital para a compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Com essa aquisição, o número de câmeras deve aumentar de pouco mais de 10 mil para 12 mil. No entanto, o edital apresenta diversas mudanças significativas no sistema de monitoramento.

Uma das principais alterações é que as câmeras não gravarão mais continuamente durante toda a jornada de trabalho dos policiais, pois precisarão ser acionadas manualmente pelo agente ou de forma remota pelo comando da Polícia Militar. O tempo de armazenamento das imagens foi reduzido para 30 dias, diferentemente do padrão atual que é de pelo menos três meses.

As mudanças implementadas no modelo de monitoramento receberam críticas de especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos. Diversas organizações consideram que a extinção da gravação contínua compromete o sistema e levanta questões sobre o desperdício de recursos públicos.

Adequação do sistema de câmeras corporais

No dia 6 de junho, a Polícia Militar de São Paulo editou uma portaria que estabelece que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens realizadas pelos policiais. A norma determina que os equipamentos devem ser acionados em praticamente todas as atividades policiais, desde o uso seletivo da força até o patrulhamento preventivo.

A portaria visa adequar o novo sistema de câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que condicionam o acesso aos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional à adesão dessas normas.

Por fim, as mudanças visam estar em conformidade com a Portaria 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança e demais normas vigentes. A Polícia Militar de São Paulo tem buscado aprimorar o uso das câmeras corporais para garantir a transparência nas ações policiais e o respeito aos direitos fundamentais.

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